answer
stringclasses 148
values | legal_area
stringclasses 15
values | messages
listlengths 2
2
| type
stringclasses 4
values | id
int64 1
1k
|
|---|---|---|---|---|
b
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: A tentativa ocorre quando o crime não se consuma por circunstâncias:\n\nAlternativas:\na) Voluntárias do agente\nb) Alheias à vontade do agente\nc) De arrependimento do agente\nd) De desistência do agente\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 201
|
b
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: A reincidência penal ocorre quando o agente comete novo crime após ter sido condenado por crime anterior, com trânsito em julgado, e desde que o novo crime seja cometido:\n\nAlternativas:\na) Mais de 5 anos após a extinção da pena anterior.\nb) Dentro de 5 anos, contados da data de extinção da pena do crime anterior.\nc) A qualquer tempo após o cumprimento da pena anterior.\nd) Exclusivamente durante o cumprimento da pena anterior.\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 202
|
c
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: A pena privativa de liberdade pode ser substituída por restritiva de direitos quando:\n\nAlternativas:\na) O réu for reincidente específico\nb) O crime for praticado com violência\nc) A pena aplicada não for superior a 4 anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça\nd) A pena aplicada for superior a 8 anos\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 203
|
c
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime, responde:\n\nAlternativas:\na) Pelo crime consumado\nb) Por tentativa\nc) Somente pelos atos já praticados, se constituírem crime\nd) Não responde por crime algum\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 204
|
b
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: Quando um agente pratica o crime induzido por terceiro, a figura desse terceiro é denominada:\n\nAlternativas:\na) Autor intelectual\nb) Partícipe\nc) Mandante\nd) Executor\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 205
|
a
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: O prazo prescricional da pretensão punitiva do Estado começa a correr a partir de qual momento?\n\nAlternativas:\na) Da prática do crime\nb) Do conhecimento da autoria\nc) Do oferecimento da denúncia\nd) Da sentença condenatória\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 206
|
b
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: Qual das seguintes opções é considerada causa de extinção da punibilidade no Código Penal?\n\nAlternativas:\na) Confissão espontânea\nb) Anistia\nc) Retratação pública\nd) Reparação do dano antes do recebimento da denúncia\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 207
|
c
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: A qualificadora do motivo fútil no homicídio caracteriza-se por:\n\nAlternativas:\na) Ausência de motivo\nb) Motivo relevante\nc) Motivo desproporcional ou insignificante\nd) Motivo oculto\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 208
|
b
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: O crime impossível é configurado quando:\n\nAlternativas:\na) O agente não consegue praticar o crime por incompetência\nb) O objeto material do crime não existe\nc) A vítima resiste ao crime\nd) O agente se arrepende antes do crime\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 209
|
d
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: A embriaguez voluntária ou culposa exclui a imputabilidade penal do agente?\n\nAlternativas:\na) Sim, sempre exclui\nb) Apenas se completa\nc) Somente se provocada por terceiros\nd) Não exclui a imputabilidade\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 210
|
a
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: No concurso formal de crimes, o agente comete:\n\nAlternativas:\na) Vários crimes mediante uma só ação ou omissão\nb) Um único crime com várias ações\nc) Vários crimes com várias ações\nd) Um crime continuado\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 211
|
a
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: Qual é a natureza jurídica da reincidência penal?\n\nAlternativas:\na) Circunstância agravante\nb) Circunstância atenuante\nc) Causa de diminuição de pena\nd) Elemento do crime\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 212
|
d
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: Ana encontra um celular perdido na rua e, ao invés de tentar devolvê-lo ao dono, decide vendê-lo para obter lucro pessoal. Nesse caso, qual crime Ana cometeu?\n\nAlternativas:\na) Apropriação indébita\nb) Furto\nc) Roubo\nd) Apropriação de coisa achada\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 213
|
b
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: José invadiu uma residência desabitada e se apropriou de bens. Neste caso, ele praticou qual crime?\n\nAlternativas:\na) Roubo\nb) Furto\nc) Latrocínio\nd) Apropriação indébita\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 214
|
c
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: Carla, funcionária pública, exige dinheiro para agilizar um procedimento administrativo. Qual crime Carla cometeu?\n\nAlternativas:\na) Corrupção passiva\nb) Corrupção ativa\nc) Concussão\nd) Prevaricação\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 215
|
b
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: Rafael ajuda Carlos, já procurado pela polícia, a fugir da prisão, fornecendo abrigo. Rafael comete qual delito?\n\nAlternativas:\na) Favorecimento real\nb) Favorecimento pessoal\nc) Crime de omissão de socorro\nd) Crime de resistência\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 216
|
b
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: Pedro, durante uma discussão, agrediu fisicamente Lucas, causando lesões leves. Qual crime Pedro praticou?\n\nAlternativas:\na) Homicídio tentado\nb) Lesão corporal leve\nc) Lesão corporal culposa\nd) Crime de ameaça\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 217
|
c
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: Joana furtou um objeto de baixo valor, sem violência ou grave ameaça. Esse crime pode ser classificado como:\n\nAlternativas:\na) Furto qualificado\nb) Furto simples\nc) Furto privilegiado\nd) Apropriação indébita\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 218
|
b
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: Marcelo, servidor público, falsifica documento oficial para benefício próprio. Qual crime ele cometeu?\n\nAlternativas:\na) Falsidade ideológica\nb) Falsificação de documento público\nc) Peculato\nd) Corrupção ativa\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 219
|
b
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: Lucas ameaça divulgar informações pessoais de sua vizinha se ela não lhe pagar certa quantia. Que crime Lucas praticou?\n\nAlternativas:\na) Estelionato\nb) Extorsão\nc) Ameaça simples\nd) Calúnia\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 220
|
b
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: Pedro tenta subtrair objetos, mas desiste por vontade própria antes de finalizar o crime. Essa situação é denominada:\n\nAlternativas:\na) Crime impossível\nb) Desistência voluntária\nc) Arrependimento eficaz\nd) Tentativa abandonada\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 221
|
a
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: Durante assalto, um terceiro que passava pelo local mata acidentalmente o assaltante ao tentar defender a vítima. Esse ato pode configurar:\n\nAlternativas:\na) Legítima defesa\nb) Estado de necessidade\nc) Excesso punível\nd) Estrito cumprimento do dever legal\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 222
|
c
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: Felipe recebeu dinheiro para facilitar um ato administrativo indevido como servidor público. Qual crime ele cometeu?\n\nAlternativas:\na) Concussão\nb) Corrupção ativa\nc) Corrupção passiva\nd) Peculato\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 223
|
b
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: Renata encontrou um celular perdido e, sabendo quem era o dono, decidiu não devolvê-lo. Qual crime foi cometido?\n\nAlternativas:\na) Furto\nb) Apropriação indébita\nc) Roubo\nd) Estelionato\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 224
|
b
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: Antônio causou lesão corporal em Carlos durante uma partida de futebol sem intenção de machucá-lo. Este crime é classificado como:\n\nAlternativas:\na) Doloso\nb) Culposo\nc) Doloso eventual\nd) Crime preterdoloso\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 225
|
b
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: Em um roubo, Bruno usou arma de brinquedo para intimidar a vítima. Qual a classificação correta deste crime?\n\nAlternativas:\na) Furto simples\nb) Roubo simples\nc) Roubo qualificado pelo emprego de arma\nd) Extorsão\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 226
|
b
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: Daniel falsificou assinatura em documento particular para obter vantagem financeira. Qual crime ele praticou?\n\nAlternativas:\na) Falsidade ideológica\nb) Falsificação de documento particular\nc) Uso de documento falso\nd) Estelionato\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 227
|
b
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: Amanda ameaçou fisicamente sua colega de trabalho, causando-lhe medo constante. Qual crime foi cometido por Amanda?\n\nAlternativas:\na) Difamação\nb) Ameaça\nc) Calúnia\nd) Constrangimento ilegal\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 228
|
c
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: Carla omitiu socorro a uma vítima de acidente que poderia ajudar sem risco pessoal. Esse comportamento caracteriza:\n\nAlternativas:\na) Negligência médica\nb) Crime de abandono\nc) Crime de omissão de socorro\nd) Lesão corporal culposa\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 229
|
b
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: Rodrigo foi flagrado com pequena quantidade de substância entorpecente destinada ao uso pessoal. Ele será acusado de:\n\nAlternativas:\na) Tráfico de drogas\nb) Consumo pessoal de drogas\nc) Associação para o tráfico\nd) Crime hediondo\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 230
|
c
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: Sofia destruiu propositalmente o carro de seu ex-namorado por raiva. Ela cometeu qual crime?\n\nAlternativas:\na) Furto\nb) Roubo\nc) Dano qualificado\nd) Apropriação indébita\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 231
|
a
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: Pedro oferece dinheiro a um policial para evitar multa por infração cometida. Qual crime cometeu Pedro?\n\nAlternativas:\na) Corrupção ativa\nb) Corrupção passiva\nc) Concussão\nd) Prevaricação\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 232
|
c
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: Durante uma discussão, Henrique ameaça causar um mal injusto e grave à sua namorada. Qual crime foi praticado?\n\nAlternativas:\na) Lesão corporal\nb) Constrangimento ilegal\nc) Ameaça\nd) Difamação\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 233
|
b
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: Patrícia, médica, deixa de prestar socorro urgente a um paciente, sem justificativa. Patrícia incorre em qual crime?\n\nAlternativas:\na) Lesão corporal culposa\nb) Omissão de socorro\nc) Negligência médica\nd) Prevaricação\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 234
|
b
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: Carlos, após provocar acidente de trânsito sem vítimas, abandona o local para evitar responsabilidades. Qual crime foi cometido?\n\nAlternativas:\na) Abandono de incapaz\nb) Fuga do local do acidente\nc) Omissão de socorro\nd) Dano qualificado\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 235
|
a
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: Laura induz um amigo menor de idade a praticar um roubo. Qual crime comete Laura?\n\nAlternativas:\na) Corrupção de menores\nb) Coação\nc) Favorecimento pessoal\nd) Incitação ao crime\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 236
|
c
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: André, em legítima defesa, utiliza força excessiva contra um agressor. André poderá responder por qual crime?\n\nAlternativas:\na) Homicídio culposo\nb) Lesão corporal grave\nc) Excesso punível\nd) Legítima defesa qualificada\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 237
|
a
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: Rogério obtém vantagem econômica ao induzir Maria em erro por meio de fraude. Que crime ele comete?\n\nAlternativas:\na) Estelionato\nb) Extorsão\nc) Apropriação indébita\nd) Corrupção ativa\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 238
|
c
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: Júlia subtrai dinheiro da empresa onde trabalha, tendo livre acesso ao caixa. Qual crime Júlia praticou?\n\nAlternativas:\na) Furto\nb) Peculato\nc) Apropriação indébita\nd) Roubo\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 239
|
b
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: Marcos oferece dinheiro a um servidor público para obter um benefício ilegal. Marcos praticou qual crime?\n\nAlternativas:\na) Corrupção passiva\nb) Corrupção ativa\nc) Concussão\nd) Prevaricação\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 240
|
c
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: João ameaça divulgar fotos íntimas de Maria para obter vantagem financeira. Esse comportamento configura qual crime?\n\nAlternativas:\na) Calúnia\nb) Difamação\nc) Extorsão\nd) Constrangimento ilegal\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 241
|
b
|
Direito Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Penal\nEnunciado: Após discussão, Luís danifica propositalmente o carro de seu vizinho. Luís cometeu qual crime?\n\nAlternativas:\na) Roubo\nb) Dano\nc) Lesão corporal\nd) Furto qualificado\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 242
|
b
|
Direito Processual Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Processual Penal\nEnunciado: Qual o prazo máximo para encerramento do inquérito policial quando o réu está preso?\n\nAlternativas:\na) 5 dias\nb) 10 dias\nc) 20 dias\nd) 30 dias\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 243
|
d
|
Direito Processual Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Processual Penal\nEnunciado: A decisão judicial que recebe denúncia e dá início formal à ação penal é denominada:\n\nAlternativas:\na) Pronúncia\nb) Decisão interlocutória\nc) Despacho inicial\nd) Recebimento da denúncia\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 244
|
c
|
Direito Processual Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Processual Penal\nEnunciado: Qual instrumento processual deve ser utilizado para garantir a liberdade de alguém preso ilegalmente?\n\nAlternativas:\na) Mandado de Segurança\nb) Habeas Data\nc) Habeas Corpus\nd) Mandado de injunção\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 245
|
c
|
Direito Processual Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Processual Penal\nEnunciado: Em que situação cabe recurso em sentido estrito?\n\nAlternativas:\na) Contra sentença condenatória\nb) Contra decisão que indefere habeas corpus\nc) Contra decisão que pronuncia o réu\nd) Contra decisão de mérito em primeira instância\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 246
|
b
|
Direito Processual Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Processual Penal\nEnunciado: O prazo máximo para conclusão do inquérito policial em caso de réu solto é de:\n\nAlternativas:\na) 15 dias\nb) 30 dias\nc) 60 dias\nd) 90 dias\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 247
|
b
|
Direito Processual Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Processual Penal\nEnunciado: Qual o prazo para interposição de apelação criminal, conforme previsto no CPP?\n\nAlternativas:\na) 3 dias\nb) 5 dias\nc) 8 dias\nd) 10 dias\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 248
|
c
|
Direito Processual Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Processual Penal\nEnunciado: No Direito Processual Penal, qual dos seguintes princípios garante ao réu o direito de não produzir provas contra si mesmo?\n\nAlternativas:\na) Princípio da presunção de inocência\nb) Princípio do contraditório\nc) Princípio do nemo tenetur se detegere\nd) Princípio da publicidade\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 249
|
d
|
Direito Processual Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Processual Penal\nEnunciado: Qual recurso cabível contra decisão que não recebe denúncia ou queixa?\n\nAlternativas:\na) Apelação\nb) Agravo de instrumento\nc) Embargos infringentes\nd) Recurso em sentido estrito\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 250
|
b
|
Direito Processual Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Processual Penal\nEnunciado: O juiz pode decretar prisão preventiva em qual circunstância?\n\nAlternativas:\na) Ausência do réu na audiência\nb) Garantia da ordem pública\nc) Crime de menor potencial ofensivo\nd) Réu primário\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 251
|
c
|
Direito Processual Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Processual Penal\nEnunciado: A citação válida do acusado no processo penal é importante porque:\n\nAlternativas:\na) Permite a execução imediata da pena\nb) Suspende automaticamente o prazo prescricional\nc) Interrompe o prazo prescricional\nd) Impede o acusado de recorrer\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 252
|
b
|
Direito Processual Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Processual Penal\nEnunciado: Em caso de prisão em flagrante, qual o prazo máximo para que o juiz analise sua legalidade?\n\nAlternativas:\na) 12 horas\nb) 24 horas\nc) 48 horas\nd) 72 horas\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 253
|
c
|
Direito Processual Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Processual Penal\nEnunciado: Qual medida cautelar alternativa à prisão o juiz pode aplicar ao acusado?\n\nAlternativas:\na) Pagamento de multa\nb) Suspensão condicional do processo\nc) Proibição de frequentar determinados lugares\nd) Imposição de regime fechado\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 254
|
c
|
Direito Processual Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Processual Penal\nEnunciado: O princípio que garante o direito das partes serem ouvidas e se manifestarem sobre as provas produzidas denomina-se:\n\nAlternativas:\na) Presunção de inocência\nb) Devido processo legal\nc) Contraditório\nd) Ampla defesa\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 255
|
a
|
Direito Processual Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Processual Penal\nEnunciado: Qual recurso deve ser interposto contra a decisão que concede liberdade provisória ao acusado?\n\nAlternativas:\na) Recurso em sentido estrito\nb) Apelação\nc) Agravo regimental\nd) Embargos infringentes\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 256
|
c
|
Direito Processual Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Processual Penal\nEnunciado: A competência para julgar crimes dolosos contra a vida é atribuída:\n\nAlternativas:\na) Ao juiz singular criminal\nb) Ao Tribunal de Justiça\nc) Ao Júri popular\nd) À Justiça Federal\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 257
|
b
|
Direito Processual Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Processual Penal\nEnunciado: Qual a finalidade do exame de corpo de delito no processo penal?\n\nAlternativas:\na) Determinar a responsabilidade criminal\nb) Provar materialidade do crime\nc) Garantir a liberdade do acusado\nd) Aplicar a pena correta\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 258
|
d
|
Direito Processual Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Processual Penal\nEnunciado: Qual a consequência jurídica imediata da não apresentação da defesa preliminar pelo acusado citado?\n\nAlternativas:\na) Absolvição sumária\nb) Aplicação imediata da pena\nc) Decretação de revelia\nd) Nomeação de defensor dativo\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 259
|
a
|
Direito Processual Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Processual Penal\nEnunciado: Em qual hipótese cabe ação penal privada subsidiária da pública?\n\nAlternativas:\na) Se houver inércia do Ministério Público\nb) Sempre que a vítima desejar\nc) Apenas em crimes contra a honra\nd) Em crimes culposos\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 260
|
c
|
Direito Processual Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Processual Penal\nEnunciado: Qual é o prazo para a conclusão do procedimento sumaríssimo nos Juizados Especiais Criminais?\n\nAlternativas:\na) 30 dias\nb) 60 dias\nc) 90 dias\nd) 120 dias\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 261
|
c
|
Direito Processual Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Processual Penal\nEnunciado: O desaforamento do julgamento pelo júri ocorre quando há risco para:\n\nAlternativas:\na) Segurança do réu apenas\nb) Imparcialidade do juiz\nc) Ordem pública, imparcialidade do júri ou segurança pessoal do réu\nd) Testemunhas do processo\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 262
|
b
|
Direito Processual Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Processual Penal\nEnunciado: Qual o recurso cabível contra sentença definitiva de condenação proferida por juiz singular?\n\nAlternativas:\na) Agravo\nb) Apelação\nc) Embargos declaratórios\nd) Recurso ordinário constitucional\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 263
|
a
|
Direito Processual Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Processual Penal\nEnunciado: Caio foi preso em flagrante. Qual é o prazo máximo para que o juiz decida sobre a legalidade dessa prisão?\n\nAlternativas:\na) 24 horas\nb) 48 horas\nc) 72 horas\nd) 5 dias\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 264
|
a
|
Direito Processual Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Processual Penal\nEnunciado: Laura, acusada criminalmente, não apresentou defesa no prazo legal. Qual medida será adotada pelo juiz?\n\nAlternativas:\na) Decretação de revelia e nomeação de defensor dativo\nb) Aplicação imediata de pena\nc) Absolvição sumária\nd) Suspensão automática do processo\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 265
|
b
|
Direito Processual Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Processual Penal\nEnunciado: João, vítima de crime, deseja atuar diretamente como assistente da acusação. Em que momento processual poderá fazê-lo?\n\nAlternativas:\na) Após o trânsito em julgado\nb) Após o oferecimento da denúncia até o trânsito em julgado\nc) Apenas após sentença condenatória\nd) Somente na fase de recursos\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 266
|
d
|
Direito Processual Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Processual Penal\nEnunciado: Rafael foi absolvido em sentença criminal. Qual recurso cabível poderá ser interposto pelo Ministério Público?\n\nAlternativas:\na) Agravo de instrumento\nb) Embargos infringentes\nc) Recurso em sentido estrito\nd) Apelação\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 267
|
a
|
Direito Processual Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Processual Penal\nEnunciado: Marcos interpôs embargos de declaração em um processo penal. Esse recurso tem por finalidade:\n\nAlternativas:\na) Corrigir omissão, contradição ou obscuridade na decisão\nb) Reformar a decisão\nc) Reduzir a pena aplicada\nd) Garantir efeito suspensivo automático\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 268
|
b
|
Direito Processual Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Processual Penal\nEnunciado: Juliana foi denunciada por crime e percebeu que a denúncia não descreve adequadamente os fatos, dificultando sua defesa. Qual o principal argumento de defesa que poderá ser utilizado para contestar a denúncia em sua fase inicial?\n\nAlternativas:\na) Alegação de Nulidade da Citação\nb) Alegação de Inépcia da Denúncia\nc) Alegação de Excesso de Prazo do Inquérito\nd) Alegação de Ilegitimidade Passiva\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 269
|
b
|
Direito Processual Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Processual Penal\nEnunciado: Paulo foi condenado criminalmente e deseja recorrer da decisão proferida pelo juiz singular. Qual o recurso adequado?\n\nAlternativas:\na) Agravo\nb) Apelação\nc) Recurso Especial\nd) Recurso Ordinário\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 270
|
c
|
Direito Processual Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Processual Penal\nEnunciado: Rodrigo, acusado de crime doloso contra a vida, será julgado perante qual órgão judiciário?\n\nAlternativas:\na) Juiz criminal singular\nb) Tribunal de Justiça\nc) Tribunal do Júri\nd) Justiça Federal\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 271
|
a
|
Direito Processual Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Processual Penal\nEnunciado: Maria, testemunha essencial no processo, se recusa a comparecer para prestar depoimento. Qual medida pode ser adotada pelo juiz?\n\nAlternativas:\na) Expedição de mandado de condução coercitiva\nb) Condenação por desobediência\nc) Arquivamento do processo\nd) Suspensão do processo\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 272
|
b
|
Direito Processual Penal
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito Processual Penal\nEnunciado: Carlos, investigado criminalmente, pretende obter cópia integral do inquérito policial. Esse direito decorre do princípio da:\n\nAlternativas:\na) Publicidade\nb) Ampla defesa\nc) Presunção de inocência\nd) Isonomia processual\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 273
|
d
|
Direito Trabalhista
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito do Trabalho\nEnunciado: Qual é o prazo para pagamento das verbas rescisórias em caso de aviso prévio indenizado?\n\nAlternativas:\na) No mesmo dia da dispensa\nb) Até o primeiro dia útil após a dispensa\nc) Até o quinto dia útil após a dispensa\nd) Até dez dias após a dispensa\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 274
|
a
|
Direito Trabalhista
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito do Trabalho\nEnunciado: A jornada de trabalho padrão, sem compensação ou acordo específico, conforme a CLT, é de:\n\nAlternativas:\na) 8 horas diárias e 44 semanais\nb) 6 horas diárias e 36 semanais\nc) 7 horas diárias e 42 semanais\nd) 9 horas diárias e 48 semanais\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 275
|
b
|
Direito Trabalhista
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito do Trabalho\nEnunciado: Qual o prazo para ajuizar ação trabalhista após a extinção do contrato de trabalho?\n\nAlternativas:\na) 1 ano\nb) 2 anos\nc) 3 anos\nd) 5 anos\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 276
|
c
|
Direito Trabalhista
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito do Trabalho\nEnunciado: O intervalo mínimo obrigatório para refeição e descanso em jornadas superiores a 6 horas é de:\n\nAlternativas:\na) 30 minutos\nb) 45 minutos\nc) 60 minutos\nd) 90 minutos\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 277
|
c
|
Direito Trabalhista
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito do Trabalho\nEnunciado: A licença-maternidade prevista na Constituição Federal tem duração mínima de:\n\nAlternativas:\na) 60 dias\nb) 90 dias\nc) 120 dias\nd) 180 dias\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 278
|
c
|
Direito Trabalhista
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito do Trabalho\nEnunciado: O contrato de experiência poderá ter duração máxima de:\n\nAlternativas:\na) 30 dias\nb) 60 dias\nc) 90 dias\nd) 120 dias\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 279
|
c
|
Direito Trabalhista
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito do Trabalho\nEnunciado: Qual dessas situações caracteriza justa causa para rescisão contratual pelo empregador?\n\nAlternativas:\na) Atrasos eventuais e justificados\nb) Desempenho inferior do empregado\nc) Improbidade do empregado\nd) Uso do direito de greve\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 280
|
c
|
Direito Trabalhista
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito do Trabalho\nEnunciado: O repouso semanal remunerado deve ser de, no mínimo:\n\nAlternativas:\na) 12 horas\nb) 18 horas\nc) 24 horas consecutivas\nd) 36 horas consecutivas\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 281
|
c
|
Direito Trabalhista
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito do Trabalho\nEnunciado: As horas extras devem ser remuneradas com adicional de, pelo menos:\n\nAlternativas:\na) 20%\nb) 30%\nc) 50%\nd) 75%\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 282
|
c
|
Direito Trabalhista
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito do Trabalho\nEnunciado: Qual órgão é competente para julgar as ações trabalhistas em primeira instância?\n\nAlternativas:\na) Tribunal Regional do Trabalho\nb) Tribunal Superior do Trabalho\nc) Vara do Trabalho\nd) Tribunal de Justiça\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 283
|
b
|
Direito Trabalhista
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito do Trabalho\nEnunciado: O empregador deve fornecer Equipamento de Proteção Individual (EPI) em quais situações?\n\nAlternativas:\na) Somente se solicitado pelo empregado\nb) Quando houver risco à saúde e segurança do trabalhador\nc) Apenas para trabalhos perigosos\nd) Somente para trabalhadores em período de experiência\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 284
|
d
|
Direito Trabalhista
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito do Trabalho\nEnunciado: No caso de demissão sem justa causa, qual parcela adicional é devida ao empregado sobre o saldo do FGTS?\n\nAlternativas:\na) 10%\nb) 20%\nc) 30%\nd) 40%\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 285
|
d
|
Direito Trabalhista
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito do Trabalho\nEnunciado: Qual é o prazo para o empregado propor ação trabalhista após o término do contrato?\n\nAlternativas:\na) 3 meses\nb) 6 meses\nc) 1 ano\nd) 2 anos\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 286
|
b
|
Direito Trabalhista
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito do Trabalho\nEnunciado: Qual é a idade mínima permitida para admissão ao trabalho, segundo a Constituição Federal?\n\nAlternativas:\na) 14 anos\nb) 16 anos\nc) 18 anos\nd) 21 anos\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 287
|
a
|
Direito Trabalhista
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito do Trabalho\nEnunciado: Um empregado contratado temporariamente poderá ter o contrato renovado por no máximo quantas vezes?\n\nAlternativas:\na) Uma vez\nb) Duas vezes\nc) Três vezes\nd) Não há limite para renovações\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 288
|
b
|
Direito Trabalhista
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito do Trabalho\nEnunciado: Um empregado afastado por acidente de trabalho tem estabilidade garantida pelo prazo mínimo de:\n\nAlternativas:\na) 6 meses\nb) 12 meses\nc) 18 meses\nd) 24 meses\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 289
|
b
|
Direito Trabalhista
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito do Trabalho\nEnunciado: A jornada de trabalho máxima semanal permitida para menores aprendizes é de:\n\nAlternativas:\na) 20 horas\nb) 25 horas\nc) 30 horas\nd) 44 horas\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 290
|
c
|
Direito Trabalhista
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito do Trabalho\nEnunciado: Qual das alternativas corresponde ao período de férias anual garantido ao trabalhador?\n\nAlternativas:\na) 15 dias\nb) 20 dias\nc) 30 dias\nd) 45 dias\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 291
|
c
|
Direito Trabalhista
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito do Trabalho\nEnunciado: Em caso de jornada noturna urbana, qual o percentual mínimo de adicional noturno a ser pago?\n\nAlternativas:\na) 10%\nb) 15%\nc) 20%\nd) 25%\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 292
|
b
|
Direito Trabalhista
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito do Trabalho\nEnunciado: Qual das alternativas abaixo representa uma duração **possível e usual** de suspensão contratual para qualificação profissional, conforme previsto na CLT e considerando acordos coletivos?\n\nAlternativas:\na) 2 meses\nb) 4 meses\nc) 7 meses\nd) 9 meses\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 293
|
b
|
Direito Trabalhista
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito do Trabalho\nEnunciado: Camila, empregada gestante, foi dispensada sem justa causa. Qual direito lhe é assegurado pela legislação trabalhista?\n\nAlternativas:\na) Apenas aviso prévio indenizado\nb) Estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto\nc) Pagamento dobrado das férias proporcionais\nd) Reintegração apenas por decisão judicial\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 294
|
b
|
Direito Trabalhista
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito do Trabalho\nEnunciado: Pedro trabalhou em dia de feriado sem receber qualquer compensação. Como deverá ser remunerado segundo a CLT?\n\nAlternativas:\na) Pagamento normal\nb) Pagamento em dobro\nc) Acréscimo de 50%\nd) Folga em dia útil posterior\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 295
|
d
|
Direito Trabalhista
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito do Trabalho\nEnunciado: Ricardo realiza horas extras habitualmente. Como essa prática pode influenciar seu contrato de trabalho?\n\nAlternativas:\na) As horas extras serão pagas normalmente\nb) O empregado pode requerer a rescisão indireta do contrato\nc) Não gera nenhum direito adicional\nd) Pode configurar jornada habitual e alterar o contrato de trabalho\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 296
|
a
|
Direito Trabalhista
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito do Trabalho\nEnunciado: Marina, menor aprendiz, sofreu um acidente de trabalho. Qual benefício previdenciário será aplicado?\n\nAlternativas:\na) Auxílio-doença acidentário\nb) Auxílio-desemprego\nc) Auxílio-acidente\nd) Pensão por morte\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 297
|
c
|
Direito Trabalhista
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito do Trabalho\nEnunciado: João trabalha sob regime de tempo parcial. Qual a duração máxima semanal permitida para sua jornada?\n\nAlternativas:\na) 20 horas\nb) 25 horas\nc) 30 horas\nd) 25 horas\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 298
|
c
|
Direito Trabalhista
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito do Trabalho\nEnunciado: André foi dispensado por justa causa devido à improbidade. Nessa situação, ele perderá o direito a qual verba trabalhista?\n\nAlternativas:\na) Saldo de salário\nb) Férias vencidas\nc) Aviso prévio\nd) Décimo terceiro proporcional\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 299
|
a
|
Direito Trabalhista
|
[
{
"content": "Você é um assistente especializado em responder corretamente perguntas sobre Direito Brasileiro. Analise cuidadosamente a pergunta e escolha a alternativa correta. Responda em JSON com {\"alternativa\": \"letra\"}",
"role": "system"
},
{
"content": "Disciplina: Direito do Trabalho\nEnunciado: Fernanda trabalha à noite regularmente. Como deve ser calculado seu horário de trabalho noturno, conforme a CLT?\n\nAlternativas:\na) Cada hora noturna corresponde a 52 minutos e 30 segundos\nb) Cada hora noturna corresponde a 60 minutos\nc) Cada hora noturna corresponde a 55 minutos\nd) Cada hora noturna corresponde a 45 minutos\n\nQual alternativa correta?",
"role": "user"
}
] |
multiple_choice_qa
| 300
|
Subsets and Splits
List Unique Legal Areas
Lists the unique legal areas present in the training dataset, which is useful for understanding the scope of the data but lacks deeper analytical value.